O Parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que liberou a comercialização do milho transgênico Liberty Link, produzido pela multinacional Bayer Seeds, foi considerado legal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O julgamento da 3ª Turma ocorreu ontem… Continue lendo →

TJDFT – TURMA MANTÉM DECISÃO QUE INTERDITOU BAR NO SUDOESTE POR POLUIÇÃO SONORA

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, que considerou regular o ato de… Continue lendo →

SEGUNDO STJ, TCFA NÃO PODE SER INSERIDA NO SIMPLES

DIREITO TRIBUTÁRIO. REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA TCFA.

Não é possível a inclusão da TCFA no regime tributário do Simples. A Taxa de Controle e Fiscalização… Continue lendo →

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4949/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe, em boates e casas de espetáculos, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim… Continue lendo →

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4812/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que determina que os projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e unidades de conservação devem ser adaptados… Continue lendo →

A Câmara analisa projeto que cria a Lei de Mobilidade na Metrópole. A proposta (PL 4881/12), estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento… Continue lendo →

Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono votará parecer

A Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono (Projeto de Lei7123/10), que analisa a legalidade de uma rodovia dentro do Parque Nacional do Iguaçu, se… Continue lendo →

Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) – Política Nacional de Resíduos

Após duas décadas de discussões, foi aprovada há algum tempo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define formas para o tratamento do lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade.… Continue lendo →

Proposta em análise na Câmara altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para determinar que o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos será de responsabilidade do Distrito Federal ou do… Continue lendo →

Relator dá parecer favorável ao reflorestamento obrigatório das beiras de estrada

Governo pode ser obrigado a reflorestar beira de estradas. Um projeto (PL 3689/12) com essa determinação já tem parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente. Pela proposta, o replantio… Continue lendo →