Poder público de Blumenau pede ajustamento do Código Florestal
Lei federal impede mudanças e investimentos em áreas urbanas que já estão consolidadas
Blumenau é cortada por mais de 40 ribeirões e córregos
Foto: Artur Moser / Agencia RBS
Um ano depois de revisado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Código Florestal Brasileiro ainda traz questionamentos para a situação das cidades. No caso de Blumenau – cortada por mais de 40 ribeirões e córregos, além do Rio Itajaí-Açu –, o problema está na distância necessária entre as construções e os cursos d’água, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Com o objetivo de preservar as margens dos leitos e importante também para minimizar os efeitos das cheias, a lei é considerada radical por empresários e administradores públicos. Um pedido de revisão foi levado ao Fórum Parlamentar Catarinense pelo governo municipal.
Hoje, para construir ao lado de um ribeirão é necessário manter, no mínimo, 30 metros de APP. Para o Itajaí-Açu, a distância mínima é de 100 metros. O receio da prefeitura é que esta regra geral, que não trata as cidades de acordo com as características específicas, inclusive vendo da mesma forma as áreas urbanas e rurais, possa trazer dificuldades no desenvolvimento econômico sustentável.
A questão principal, segundo o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), Anselmo Lessa, envolve as áreas consolidadas, aquelas já construídas e urbanizadas há várias décadas. Para o prefeito Napoleão Bernardes, falta uma normatização para estes casos:
— Imagine uma pessoa que economizou a vida toda e comprou um terreno próximo de um ribeirão. Agora, a construção está inviabilizada. Isso em uma área consolidada, onde há construções dos dois lados do terreno. É uma falta de bom senso não deixar esta pessoa construir.
O que vale é código revisto
Por enquanto, o que vale é o Código Florestal revisto. Ninguém que estiver agindo dentro da lei poderá, por exemplo, aumentar a área construída de uma propriedade que está em área de APP. Projetos de novos prédios ou casas estão parados, alguns deles embargados – já começaram mas não podem continuar por determinação da Justiça.
A impossibilidade de construir é o caso que atinge a residência de número 1.863 da Rua 2 de Setembro, no Bairro Itoupava Norte. Desabitada há um ano, desde que a proprietária morreu, a casa construída em 1942 tem futuro incerto.
Os herdeiros decidiram vender para investidores o imóvel e o terreno, que tem cerca de 1 mil metros quadrados, mas não há interessados. O local fica às margens do Rio Itajaí-Açu, onde é preciso preservar até 100 metros de mata nativa, distância que abrange o terreno e chega até o meio da rua.
— O terreno vale cerca de R$ 1 milhão, mas ninguém quer dar nem R$ 10 mil. Esperamos que o governo possa correr atrás e resolver esta questão, pois caso contrário ninguém mais vai querer investir aqui — avalia um dos herdeiros, que preferiu não se identificar.
A discussão também já começou na classe empresarial. Dentro do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (Sinduscon), os empresários trabalham com a proposta de uma gestão ambiental feita pelos municípios, pois seria possível olhar cada caso de forma específica, o que a lei federal não faz.
O presidente do Sinduscon, Amauri Alberto Buzzi, conta que eles já apresentaram esta ideia aos representantes de Santa Catarina em Brasília e agora aguardam uma resolução.
O presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Carlos Tavares d’Amaral, compartilha dessa opinião, mas disse que o assunto ainda não foi discutido amplamente na entidade.
— Se nada for resolvido, Blumenau com certeza irá perder investimentos. É claro que queremos e temos que preservar, mas cada cidade deveria ser olhada de acordo com as suas características específicas – completa Buzzi.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
———-
