Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.… Continue lendo
NOTA – Novo Código Florestal
Tendo em vista as inúmeras consultas que temos recebido e após vasto estudo a respeito, firmamos o entendimento de que o Novo Código Florestal é aplicável às ações propostas antes de sua vigência, quando sentenciadas, em qualquer grau de jurisdição,… Continue lendo
Código Florestal – SiCar é lançado no Rio Grande do Sul
Apresentação em todo o país deve ocorrer até dezembro. Prazo para adesão é de dois anos
O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) foi lançado nesta sábado, 28, em Porto Alegre, em cerimônia na sede da Federação dos Trabalhadores… Continue lendo
Projeto na CCJ permite aos municípios definirem tamanho das APPs à margem de cursos d’água em área urbana
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que possibilita aos municípios determinar a largura das áreas de preservação ambiental (APPs) nas margens de cursos d’água em… Continue lendo
Justiça Federal reduz multa ambiental de 146 mil para 500 reais
Na última quarta-feira, 28 de agosto, a Justiça Federal no Tocantins julgou parcialmente procedente o pedido formulado por uma loja de artesanato da Capital, que havia sido multada pelo IBAMA em 146 mil reais.
De acordo com os autos, em… Continue lendo
CRIME AMBIENTAL – STF muda critérios para processo de pessoa jurídica
Por: Eduardo da Silva e Vicente Penitente Trevizan
No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive,… Continue lendo
Municípios do Paraná podem emitir licenciamento ambiental
Municipalização
O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou (27) a Resolução 088/2013, que trata da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011. A medida fixa normas para cooperação entre a… Continue lendo
Governo do Paraná revisa lei para ordenar ocupação das áreas de mananciais
A lei que normatiza a ocupação de áreas de mananciais no Paraná passará por alterações, sugeridas pelo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
As mudanças na chamada Lei dos Mananciais devem torná-la… Continue lendo
Empresas devem fazer recadastramento no Ibama
Empresas poluidoras de SC devem fazer recadastramento no Ibama
Pessoas físicas que poluem também devem preencher o documento. Não recadastramento implica bloqueio ao acesso a licenças ambientais.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está realizando… Continue lendo
Corte da cauda de cães é proibido no Brasil
EQUILÍBRIO AFETADO
Corte da cauda de cães é proibido no Brasil
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, publicada no Diário Oficial da União, proibiu em todo o Brasil a prática da caudectomia (corte total ou parcial da… Continue lendo