Código Florestal – SiCar é lançado no Rio Grande do Sul

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) foi lançado nesta sábado, 28, em Porto Alegre, em cerimônia na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), em Porto Alegre, RS. O sistema abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.

Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, o CAR é formado por dados pessoais do proprietário rural, além de informações cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR) de todos imóveis rurais do país.

“Esse é um trabalho de todos e que começa no Rio Grande do Sul, que foi berço das discussões em torno do Código Florestal, assim que assumi o ministério”, disse a ministra Izabella Teixeira.

A apresentação do sistema em todo o País deve ocorrer até dezembro. “Entregamos o SiCAR para o Estado, para que sejam feitas as adaptações e apontadas as necessidades, buscando sempre aprimorar o sistema, de modo que seja o mais eficiente possível para o produtor”.

A lei prevê o cadastro das propriedades rurais brasileiras no sistema em um ano, período que pode ser estendido por mais 12 meses se for necessário. “Quem não tiver o CAR até 2017 não terá acesso ao crédito rural”, salienta a ministra.

Izabella ressaltou que, depois de finalizado, o CAR ajudará os governos estaduais a verificar os passivos e iniciar o trabalho de recuperação ambiental.

Foi apresentada, ainda, uma ferramenta que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) oferecerão para facilitar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Ela permite que as informações sejam gravadas em qualquer mídia digital e depois enviadas para o sistema central.

“A minha prioridade foi desenvolver o sistema off-line, para permitir que os produtores que não tem acesso à internet também tenham facilidade para fazer o registro do seu imóvel”, salientou a ministra.