ÁREA: DIREITO AMBIENTAL

NÍVEL: NACIONAL

Resolução CONAMA nº 457 – foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013 a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 475, a qual dispõe sobre o depósito e… Continue lendo →

A alteração busca incluir os recifes de coral no rol das APPs

Foi aprovada, no último dia 19 de junho, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, uma proposta que altera a Lei n.… Continue lendo →

No Paraná, coletores deixam recado para quem não separa o lixo

Lei de Nova Esperança proíbe coleta de sacolas de orgânico com reciclável. Adesivo é colado: “Este lixo não foi recolhido porque não está separado”.

17/06/2013 22h40 – Atualizado em… Continue lendo →

Direito Ambiental – Nível: Federal     Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15 de Março de 2013 – Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, nos termos desta Instrução… Continue lendo →

 

Direito Ambiental e Direito do Consumidor – Nível: Federal

Decreto n. 7.986, de 15 de Abril de 2013 – Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara das Relações de Consumo

  Kochepki Advocacia e… Continue lendo →

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA – DIREITO URBANÍSTICO – NÍVEL: MUNICIPAL – MUNICÍPIO: MARINGÁ/PR

Decreto n. 1061, de 02 de maio de 2013 – Dispõe sobre o procedimento para elaboração e apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV – de… Continue lendo →

Notícia veiculada no jornal Diário de Guarapuava de 07 de junho de 2013 informa que menos da metade das empresas que atuam no setor de lavagem de veículos no município de Guarapuava, no Paraná, atendem a legislação ambiental.

Esse dado… Continue lendo →

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO

Artigo Jurídico de autoria da advogada Erika Cassandra de Nicodemos, veiculado no Jus Navegandi, conclui que: “apenas em casos em que ocorrerem flagrantes desrespeitos a padrões de conduta adequados a possuidores de animais é que… Continue lendo →

As normas estão prontas, não vamos perder o prazo

Giovana Girardi

Entrevista com a Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Um ano após ter sido publicado, parece que código não andou muito. Por que a demora? Dizer que nada foi… Continue lendo →

Keila Cristina

Romeu Borges assumirá o comando do Sindicato Rural de Uberaba, a partir do mês de junho

Novo Código Florestal é uma conquista pelo simples fato de possibilitar que os produtores possam cumpri-lo. A afirmação é do presidente eleito… Continue lendo →