NOVO CÓDIGO FLORESTAL – Entrevista com a Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

As normas estão prontas, não vamos perder o prazo

Giovana Girardi

Entrevista com a Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Um ano após ter sido publicado, parece que código não andou muito. Por que a demora?
Dizer que nada foi feito representa desconhecimento do que estamos fazendo. É preciso lembrar que a lei se divide em dois momentos. O primeiro, em maio do ano passado, quando o código foi sancionado com vetos e a presidente editou uma medida provisória. Depois, essa MP foi modificada no Congresso, voltou para nova sanção e vetos e foi editado um decreto em outubro. Esse decreto instituiu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e trouxe regras gerais de regularização, a chamada escadinha (em que o tamanho da área a ser recuperada cresce conforme a extensão da propriedade).

A lei já dizia que União e Estados teriam um ano, prorrogável por mais um, para editar normas relativas ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Só ao fim do processo no Congresso pudemos fazer isso. Nesses sete meses, realizamos várias consultas com o setor agrícola, ambientalistas e cientistas para propor a norma geral da união sobre PRA. Agora, estamos na reta final de apreciação legal para publicá-la. Nesse período, também desenvolvemos todo o Sicar, capacitamos 5 mil gestores públicos, compramos imagens de satélite, fizemos termos de cooperação com todos os Estados e associações de classe – da agricultura familiar ao agronegócio – e triplicamos a capacidade de armazenamento de dados do Ibama. A norma está pronta para eu assinar. É um esforço da União para a lei ser cumprida. Diferentemente do passado, quando a lei não foi cumprida. Adoraria ver essa mobilização (de ambientalistas) no passado para cumprir a lei. Mas é ótimo que aqueles que se colocaram contra a lei estejam pedindo para ela ser cumprida.

A maioria dos Estados aguarda posição do governo para publicar seus planos de regularização. A senhora diz que as normas estão prontas. Quando serão publicadas?
Na semana que vem ou na outra. Estamos discutindo só os ajustes finais. Junto, será lançado o Sicar e portaria com a regra geral de como ele funciona. Esperamos no máximo 15 dias para concluir essa etapa. Nessa ocasião, começa a contar o prazo da lei de execução do CAR, ou seja, um ano, prorrogável por mais um, para que as as propriedades rurais façam o cadastro.

O governo acredita que vai ser possível cadastrar os 5,2 milhões de propriedades nesse período? Acho que alguns Estados vão conseguir até antes. Mas temos muito trabalho pela frente. Sete Estados – Bahia, Rondônia, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas e Pará – usarão sistemas próprios, então terão de ser integrados ao Sicar. São várias situações, então obviamente teremos dificuldade. Teremos de fazer um grande mutirão.

Quando vamos começar a ver a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente?
Depois que o agricultor fizer o CAR, o Estado vai aplicar seu plano de regularização. O agricultor terá ainda um ano para aderir ao PRA. Mas essa adesão é voluntária. Ele pode optar por pagar a multa. Mas não acho que vai demorar tanto tempo. Já tem gente recuperando nos Estados que já fizeram o PRA. À medida que Estados forem fazendo cadastros, já poderão começar a regularizar. Onde tem risco, é prioridade zero começar.

Para esse processo dar certo, não precisaria já estar pronto um mecanismo de incentivos econômicos, como está previsto na lei?
Não. É preciso fazer o CAR primeiro. É ele que vai me dar a realidade de quem deve o quê. Não dá para recuperar sem sabermos o que temos de passivo ambiental por aí.

Fonte: O Estado de São Paulo.

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