ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO: PODE OU NÃO PODE?
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO
Artigo Jurídico de autoria da advogada Erika Cassandra de Nicodemos, veiculado no Jus Navegandi, conclui que: “apenas em casos em que ocorrerem flagrantes desrespeitos a padrões de conduta adequados a possuidores de animais é que se deve afastar o animal de estimação do condomínio. Assim como em casos em que a permanência deste configura grande sofrimento e crueldade em relação a ele próprio, como em hipóteses em que um apartamento é significativamente menor que o necessário para atender às necessidades de um cão de grande porte. Ainda em situações como esta, é relevante uma estrita análise do caso concreto. De qualquer forma, a separação do animal de “sua família” jamais deverá ser arbitrária, aleatória ou injustificada, haja ou não vedações em documentos condominiais. Este entendimento garante uma solução satisfatória para todos. Afinal, os demais moradores poderão, sim, excluir o animal em caso de riscos comprovados; os donos dos “pets” poderão desfrutar de sua companhia e de todos os benefícios trazidos por um animal doméstico e o animal poderá permanecer no conforto de seu lar com os indivíduos que o amam a ponto de envolverem-se em contendas administrativas e judiciais por ele”.
O artigo completo pode ser lido aqui.
Algumas pessoas escolhem animais que não condizem com apartamento, seja pelo porte, seja pelo temperamento. “‘Chegamos a nos deparar com casos em que o proprietário opta por realizar uma cordectomia em seu animal, ou seja, um procedimento cirúrgico que remove as cordas vocais. O tema é bastante polêmico, alguns entendem que a medida gera maus tratos; outros, incluindo veterinários, entendem que não. De qualquer forma, não cremos que uma pessoa que efetivamente ame seu companheiro tenha tal capacidade”, relata a advogada especialista em Direito Ambiental, Letícia Kochepki de Brito, sócia da Kochepki Advocacia e Consultoria.
A foto desse post é do site Cachorro Ideal, que traz também dicas para a escolha do melhor animalzinho para apartamento.
Aproveite para ler também as dicas de como criar um animal em apartamento e evite qualquer tipo de maus tratos ao seu bichinho.
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