Regulamentação do Código Florestal

A direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai defender perante o governo federal a participação de entidades representativas do setor produtivo rural na regulamentação do novo Código Florestal Brasileiro. A sugestão da FPA é de que seja criado um grupo de trabalho interministerial voltado para a regulamentação tanto do Programa de Regularização Ambiental (PRAs) como do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Integraria este grupo membros indicados pela CNA, Abag, SRB, OCB, entre outras, e representantes de entidades estaduais.

Entende a FPA que a criação desse grupo de trabalho seria a maneira mais democrática e transparente do governo debater algumas normas para regulamentar várias questões da nova lei que ficaram em aberto e que, se não for devidamente avaliada, ainda poderá trazer uma indesejável insegurança jurídica no campo.  Com esta proposta, a FPA pretende contribuir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao garantir, em recente entrevista, que o processo de discussão da regulamentação do novo Código Florestal será aberto à participação dos vários setores da sociedade.

Fonte: AgroNotícias