DESAFIOS DOS NOVOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS RUMO A CIDADES MAIS SUSTENTÁVEIS

Os Prefeitos e vereadores eleitos em todo o país terão vários desafios para cumprir nesta legislatura na esfera ambiental.

Embora a questão dos resíduos sólidos urbanos tenha feito parte de muitas promessas de campanha, a eliminação dos lixões, a reciclagem, a implementação da política reversa e o apoio às cooperativas são algumas das obrigações que decorrem de lei.

Os resíduos da construção civil também deverão fazer parte da agenda das Secretarias de Meio Ambiente, em atenção a resolução do CONAMA, que parece estar sendo relegada a um segundo plano em boa parte dos Municípios.

Outra questão salutar a ser enfrentada é o cumprimento à Lei Complementar 140, com a municipalização dos licenciamentos ambientais, tarefa árdua e que demandará muito investimento e mudança de paradigmas. Atrelado ao alvará municipal, reduzirá, sem dúvida, o número de empresas que pensam no desenvolvimento a qualquer custo, dando espaço às empresas ambientalmente responsáveis.

A lei da mobilidade urbana é outro item que chegou a ser mostrado como proposta de governo, mas que decorre de obrigação legal. Ciclovias, alteração no sistema de trânsito, abertura de avenidas, melhoria das calçadas, entre outros, farão parte do PAC da mobilidade.

Tudo isto demandará conhecimento e muito estudo, demandando a contratação de técnicos especializados em vários Municípios.

Desejamos sucesso aos nossos próximos governantes e coragem para enfrentar tantos grandes desafios como estes, que resultarão em municípios muito mais sustentáveis.

Letícia Kochepki – OAB/PR 34258

Kochepki Advocacia Ambiental e Urbanístico