Secretaria do Meio Ambiente faz acordo para unificar taxa ambiental

Cetesb aplicará recursos em programas e ações de controle ambiental

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, formalizaram um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) unificando a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Os 60% do montante arrecadado serão repassados à Cetesb para aplicação em programas e ações de controle ambiental. Criada pela Lei Federal 10.165/2000, a taxa é devida por todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. Até então, os recursos arrecadados por esse mecanismo eram mantidos integralmente em nível federal. Com o acordo, passa a ser compartilhado com o Estado de São Paulo, trazendo impactos bastante positivos na gestão da agência ambiental estadual e na prestação de serviços à sociedade.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo