Atualização Legislativa – ACESSIBILIDADE
Revisão da norma de acessibilidade para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
A Comissão de Estudo Acessibilidade em Edificações (CE-40:000.01) do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), elaborou o 1º Projeto de Revisão da Norma ABNT NBR 9050:2012 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, previsto para cancelar e substituir a edição anterior, publicada em 2004.
A norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
O documento está disponível para avaliação da sociedade, na página da Consulta Nacional (http://www.abntonline.com.br/consultanacional/), até 18 de outubro.
Fonte: ABNT